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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada-MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 13/11/2025 às 11h51
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116 atos encontrados
Nº 812021
Decreto
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Data: 21/12/2021
.
Obs: Decreto Nº 081-2021
Nº 832021
Decreto
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Data: 21/12/2021
.
Obs: Decreto Nº 083-2021
Nº 822021
Decreto
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Data: 21/12/2021
.
Obs: Decreto Nº 082-2021
Nº 802021
Decreto
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Data: 10/12/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 080-2021
Nº 9292021
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui feriado municipal em homenagem ao servidor público do Município, a ser comemorado no dia 28 de outubro."
Nº 9272021
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal nº. 588/06, adequando as Leis Federais nº. 11.738/08 e Lei nº. 14.113/202, e dá outras providências."
Nº 9282021
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de vaga no Plano de Cargos e Salários do Município de Pedra Dourada/MG, para atender exigências da Lei nº. 13.935/19 e dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências."
Nº 792021
Decreto
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Data: 08/12/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 079-2021
Nº 9262021
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a redação do artigo 1º, § 1º da Lei Municipal nº. 941/2021."
Nº 782021
Decreto
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Data: 08/12/2021
.
Obs: Decreto Nº 078-2021
Nº 9252021
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 894/2020, que institui a lei orçamentária anual - LOA 2022 da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências."
Nº 762021
Decreto
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Data: 06/12/2021
.
Obs: Decreto Nº 076-2021
Nº 772021
Decreto
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Data: 06/12/2021
.
Obs: Decreto Nº 077-2021
Nº 712021
Decreto
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Data: 30/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 071-2021
Nº 752021
Decreto
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Data: 29/11/2021
Abre transferência
Obs: Decreto Nº 075-2021
Nº 722021
Decreto
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Data: 23/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 072-2021
Nº 732021
Decreto
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Data: 23/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 073-2021
Nº 742021
Decreto
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Data: 23/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 074-2021
Nº 702021
Decreto
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Data: 22/11/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 070-2021
Nº 9232021
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal, agentes políticos e agentes do Poder Executivo e dá outras providências."
Nº 9242021
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Orçamentária Anual - LOA - 2022
Nº 692021
Decreto
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Data: 17/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 069-2021
Nº 9242021
Lei Orçamentária Anual - LOA
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Dourada para o exercício financeiro de 2022.
Nº 682021
Decreto
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Data: 10/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 068-2021
Nº 662021
Decreto
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Data: 10/11/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 066-2021
Nº 672021
Decreto
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Data: 10/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 067-2021
Nº 9222021
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes d eventos esportivos e dá outras providências."
Nº 642021
Decreto
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Data: 03/11/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 064-2021
Nº 622021
Decreto
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Data: 27/10/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 062-2021
Nº 632021
Decreto
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Data: 27/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 063-2021
Nº 612021
Decreto
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Data: 22/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 061-2021
Nº 9212021
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências."
Nº 9212021
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 9202021
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9152021
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o município a repassar auxílio financeiro para procedimentos, aquisição de óculos de grau, consultas especializadas e fiz critérios para concessão."
Nº 592021
Decreto
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Data: 06/10/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 059-2021
Nº 582021
Decreto
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Data: 06/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 058-2021
Nº 562021
Decreto
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Data: 04/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 056-2021
Nº 572021
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 057-2021
Nº 552021
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 055-2021
Nº 542021
Decreto
Baixar
Data: 28/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 054-2021
Nº 532021
Decreto
Baixar
Data: 26/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 053-2021
Nº 9172021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$250.000,00 por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, e dá outras providências."
Nº 9192021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o inciso VI, alíneas a, b e c, do Artigo 81 da Lei nº. 705/2012."
Nº 9162021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2021, para manutenção do programa piscicultura em TERRAS DOURADAS no Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências."
Nº 9182021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a criação do Programa de Piscicultura em Terras Douradas, e dá outras providências."
Nº 9142021
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de prédio escolar, e dá outras providências."
Nº 522021
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 052-2021
Nº 9132021
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o Projeto Conexão Dourada e institui o Projeto Conexão Social, com os novos critérios para distribuição de pontos de acesso à rede municipal de computadores, e dá outras providências."
Nº 512021
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 051-2021
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