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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada-MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 06/06/2025 às 14h24
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312 atos encontrados
Nº 672021
Decreto
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Data: 10/11/2021
.
Obs: Decreto Nº 067-2021
Nº 662021
Decreto
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Data: 10/11/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 066-2021
Nº 9222021
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes d eventos esportivos e dá outras providências."
Nº 642021
Decreto
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Data: 03/11/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 064-2021
Nº 632021
Decreto
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Data: 27/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 063-2021
Nº 622021
Decreto
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Data: 27/10/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 062-2021
Nº 612021
Decreto
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Data: 22/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 061-2021
Nº 9212021
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 9212021
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências."
Nº 9202021
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 9152021
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o município a repassar auxílio financeiro para procedimentos, aquisição de óculos de grau, consultas especializadas e fiz critérios para concessão."
Nº 592021
Decreto
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Data: 06/10/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 059-2021
Nº 582021
Decreto
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Data: 06/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 058-2021
Nº 572021
Decreto
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Data: 04/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 057-2021
Nº 562021
Decreto
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Data: 04/10/2021
.
Obs: Decreto Nº 056-2021
Nº 552021
Decreto
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Data: 01/10/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 055-2021
Nº 542021
Decreto
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Data: 28/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 054-2021
Nº 532021
Decreto
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Data: 26/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 053-2021
Nº 9192021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o inciso VI, alíneas a, b e c, do Artigo 81 da Lei nº. 705/2012."
Nº 9182021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a criação do Programa de Piscicultura em Terras Douradas, e dá outras providências."
Nº 9172021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$250.000,00 por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, e dá outras providências."
Nº 9162021
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2021, para manutenção do programa piscicultura em TERRAS DOURADAS no Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências."
Nº 9142021
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de prédio escolar, e dá outras providências."
Nº 522021
Decreto
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Data: 13/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 052-2021
Nº 9132021
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o Projeto Conexão Dourada e institui o Projeto Conexão Social, com os novos critérios para distribuição de pontos de acesso à rede municipal de computadores, e dá outras providências."
Nº 512021
Decreto
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Data: 01/09/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 051-2021
Nº 502021
Decreto
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Data: 31/08/2021
.
Obs: Decreto Nº 050-2021
Nº 492021
Decreto
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Data: 31/08/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 049-2021
Nº 482021
Decreto
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Data: 30/08/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 048-2021
Nº 9122021
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2021
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais.
Obs: Lei Municipal Nº 912-2021
Nº 472021
Decreto
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Data: 16/08/2021
.
Obs: Decreto Nº 047-2021
Nº 462021
Decreto
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Data: 13/08/2021
Dispõe sobre o retorno das atividades presencias no município de Pedra Dourada e outras providencias
Obs: Decreto Nº 046-2021
Nº 452021
Decreto
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Data: 10/08/2021
.
Obs: Decreto Nº 045-2021
Nº 9112021
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências."
Nº 442021
Decreto
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Data: 05/08/2021
Regulamento a Lei nº 911 de 05 de agosto de 2021 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec
Obs: Decreto Nº 044-2021
Nº 432021
Decreto
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Data: 02/08/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 043-2021
Nº 422021
Decreto
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Data: 28/07/2021
Decreto Municipal 42, de 28 de Julho de 2021
Obs: Decreto Nº 042-2021
Nº 9102021
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2021
Autoriza a município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Obs: Lei Municipal Nº 910-2021
Nº 9092021
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2021
Denomina Via Pública Municipal
Obs: Lei Municipal Nº 909-2021
Nº 9082021
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2021
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor-RPV, decorrente de decisões judiciais
Obs: Lei Municipal Nº 908-2021
Nº 352021
Decreto
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Data: 16/06/2021
Dispõe sobre a organização extraordinária do Calendário Escolar 2021, em razão da impossibilidade de haverem aulas presencias e em virtude das ações de enfrentamento ao coronavírus (COVID -19)
Obs: Decreto Nº 035-2021
Nº 342021
Decreto
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Data: 10/06/2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao coronavírus à vista do Decreto Nº 016/2021
Obs: Decreto Nº 034-2021
Nº 652021
Decreto
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Data: 09/06/2021
.
Obs: Decreto Nº 065-2021
Nº 392021
Decreto
Baixar
Data: 08/06/2021
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Obs: Decreto Nº 039-2021
Nº 382021
Decreto
Baixar
Data: 06/06/2021
.
Obs: Decreto Nº 038-2021
Nº 362021
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 036-2021
Nº 332021
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 033-2021
Nº 322021
Decreto
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Data: 01/06/2021
Decreta ponto facultativo
Obs: Decreto Nº 032-2021
Nº 322021
Decreto
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Data: 01/06/2021
Decreta ponto facultativo
Obs: Decreto Nº 032-2021
Nº 312021
Decreto
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Data: 17/05/2021
.
Obs: Decreto Nº 031-2021
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