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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada-MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 13/11/2025 às 11h51
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323 atos encontrados
Nº 352021
Decreto
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Data: 16/06/2021
Dispõe sobre a organização extraordinária do Calendário Escolar 2021, em razão da impossibilidade de haverem aulas presencias e em virtude das ações de enfrentamento ao coronavírus (COVID -19)
Obs: Decreto Nº 035-2021
Nº 342021
Decreto
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Data: 10/06/2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao coronavírus à vista do Decreto Nº 016/2021
Obs: Decreto Nº 034-2021
Nº 652021
Decreto
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Data: 09/06/2021
.
Obs: Decreto Nº 065-2021
Nº 392021
Decreto
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Data: 08/06/2021
.
Obs: Decreto Nº 039-2021
Nº 382021
Decreto
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Data: 06/06/2021
.
Obs: Decreto Nº 038-2021
Nº 362021
Decreto
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Data: 01/06/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 036-2021
Nº 332021
Decreto
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Data: 01/06/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 033-2021
Nº 322021
Decreto
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Data: 01/06/2021
Decreta ponto facultativo
Obs: Decreto Nº 032-2021
Nº 322021
Decreto
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Data: 01/06/2021
Decreta ponto facultativo
Obs: Decreto Nº 032-2021
Nº 312021
Decreto
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Data: 17/05/2021
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Obs: Decreto Nº 031-2021
Nº 302021
Decreto
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Data: 14/05/2021
Decreto Municipal, que institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta do Município de Preda Dourada, disciplinando sua prestação nas condições que especifica
Obs: Decreto Nº 030-2021
Nº 292021
Decreto
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Data: 03/05/2021
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Obs: Decreto Nº 029-2021
Nº 9062021
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2021
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Pedra Dourada e dá outras providencias.
Obs: Lei Municipal Nº 906-2021
Nº 9052021
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2021
Autoriza a contratação emergencial de até 08 agentes comunitários, a fim de atender a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Obs: Lei Municipal Nº 905-2021
Nº 282021
Decreto
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Data: 05/04/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 028-2021
Nº 272021
Decreto
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Data: 31/03/2021
Dispõe sobre a restrições ao comercio no feriado da semana santa de 2021, e da outras providencias
Obs: Decreto Nº 027-2021
Nº 272021
Decreto
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Data: 31/03/2021
Dispõe sobre a restrição ao comércio no feriado da semana santa de 2021
Obs: Decreto Nº 027-2021
Nº 9042021
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 661/2009
Obs: Lei Municipal Nº 904-2021
Nº 9032021
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação
Obs: Lei Municipal Nº 903-2021
Nº 252021
Decreto
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Data: 17/03/2021
Dispõe sobre a imposição estadial ao município a aderir à Onda Roxa do Plano Minas Consciente
Obs: Decreto Nº 025-2021
Nº 252021
Decreto
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Data: 17/03/2021
Dispõe sobre a imposição estadial ao município a aderir à Onda Roxa do Plano Minas Consciente
Obs: Decreto Nº 025-2021
Nº 262021
Decreto
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Data: 11/03/2021
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Obs: Decreto Nº 026-2021
Nº 242021
Decreto
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Data: 11/03/2021
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Obs: Decreto Nº 024-2021
Nº 232021
Decreto
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Data: 11/03/2021
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Obs: Decreto Nº 023-2021
Nº 9022021
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional e dá outras providências
Obs: Lei Municipal Nº 902-2021
Nº 9012021
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências
Obs: Lei Municipal Nº 901-2021
Nº 9002021
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
Autoriza a cessão temporária de servidor municipal, e dá outras providências
Obs: Lei Municipal Nº 900-2021
Nº 8992021
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED - NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Lei Municipal Nº 899-2021
Nº 212021
Decreto
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Data: 19/02/2021
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Obs: Decreto Nº 021-2021
Nº 202021
Decreto
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Data: 19/02/2021
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Obs: Decreto Nº 020-2021
Nº 202021
Decreto
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Data: 19/02/2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao coronavírus á vista do Decreto Nº 016
Obs: Decreto Nº 020-2021
Nº 192021
Decreto
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Data: 06/02/2021
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Obs: Decreto Nº 019-2021
Nº 8982021
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2021
Autoriza a filiação do Município de Pedra Dourada/MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e contém outras disposições
Obs: Lei Municipal Nº 898-2021
Nº 182021
Decreto
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Data: 03/02/2021
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Obs: Decreto Nº 018-2021
Nº 172021
Decreto
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Data: 03/02/2021
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Obs: Decreto Nº 017-2021
Nº 162021
Decreto
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Data: 29/01/2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao coravavírus - 19
Obs: Decreto Nº 016-2021
Nº 152021
Decreto
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Data: 27/01/2021
Dispõe sobre a organização extraordinária do Calendário Escolar 2021, em razão da impossibilidade de haverem aulas presencias e em virtude das ações de enfrentamento ao coronavírus (COVID -19)
Obs: Decreto Nº 015-2021
Nº 8972021
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2021
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Municipal Nº 897-2021
Nº 22021
Decreto
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Data: 15/01/2021
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento ao coravavírus - 19, e dá outras providências
Obs: Decreto Nº 002-2021
Nº 142021
Decreto
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Data: 13/01/2021
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Obs: Decreto Nº 014-2021
Nº 132021
Decreto
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Data: 13/01/2021
Prefeito Municipal de Pedra Dourada, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 894 de 09 de dezembro de 2020
Obs: Decreto Nº 013-2021
Nº 122021
Decreto
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Data: 13/01/2021
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Obs: Decreto Nº 012-2021
Nº 112021
Decreto
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Data: 13/01/2021
Designa servidor como ordenador de despesa, e dá outras previdências
Obs: Decreto Nº 011-2021
Nº 102021
Decreto
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Data: 13/01/2021
Designa servidor como ordenador de despesa, e dá outras previdências
Obs: Decreto Nº 010-2021
Nº 92021
Decreto
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Data: 13/01/2021
Designa servidor como Ordenador de Despesa, e dá outras providência
Obs: Decreto Nº 009-2021
Nº 82021
Decreto
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Data: 13/01/2021
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Obs: Decreto Nº 008-2021
Nº 72021
Decreto
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Data: 13/01/2021
Designa servidor como ordenador de despesa, e dá outras previdências
Obs: Decreto Nº 007-2021
Nº 62021
Decreto
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Data: 13/01/2021
Designa servidor como ordenador de despesa, e dá outras previdências
Obs: Decreto Nº 006-2021
Nº 52021
Decreto
Baixar
Data: 13/01/2021
Designa servidor como ordenador de despesa, e dá outras previdências
Obs: Decreto Nº 005-2021
Nº 42021
Decreto
Baixar
Data: 13/01/2021
Designa servidor como Ordenador de Despes, e dá outras providencia
Obs: Decreto Nº 004-2021
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