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Legislação Estadual nº 45.969/2012
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei do Plano Plurianual - PPA
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária
Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Acrescenta inciso à Lei Municipal/ Cria artigo de Lei Municipal
Adesão a Consórcios
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal/ Proibições
Altera Lei Municipal
Altera redação de artigo de Lei Municipal
Aprova o Plano Municipal de Turismo
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Autoriza a cessão temporária de servidor municipal
Autoriza Município a Filiar em Associações
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiações em Eventos Esportivos
Autorização de Doação de Bens Imóveis
Auxílio e Subvenções
CACS/FUNDEB
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cargos, Carreira, Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Cria Conselho Municipal
Cria Coordenadoria Municipal
Cria Projeto Social
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de prédios públicos
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diárias de Viagens
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emenda à Lei Complementar Municipal
Estrutura Administrativa
Extinção de Consórcios
Feriados
-- Institui Feriado Municipal
Fundo Especial da Câmara Municipal de Pedra Dourada/MG
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Institui o Programa Cesta Cheia Dourada Alimenta
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Lei Orgânica Municipal
Leilão de Bens Públicos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Piso da Enfermagem
Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores da Estrutura Administrativa Municipal
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Rede Municipal de Educação
Plano Decenal Municipal de Educação
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Premiação de Torneio Leiteiro
Programa de Recuperação de Crédito (RECRED)
Programa de Regularização Fundiária (REURB) - Regulariza Pedra Dourada
Reabertura de Crédito Adicional Especial
Reajustes
Reestruturação do Conselho Tutelar
Regulamenta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Serviço de Inspeção Municipal
Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - TAXI
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Subsídios dos Vereadores do Município
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-- Fixação de Remuneração
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
303
atos encontrados
Nº 32023
Portaria
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Data:
-
Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação Integrado com o CACS - FUNDEB
Obs:
Portaria Nº 003-2023
Nº 22023
Portaria
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Data:
-
Exoneração Alexander Alves Josino
Obs:
Portaria Nº 002-2023
Nº 12023
Portaria
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Data:
-
Exoneração da servidora Margarida Treva. Aposentaria por idade.
Obs:
Portaria Nº 001-2023
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