Contratação de empresa para prestação de serviços de solicitação de Outorga de Direito de Uso da Água, modalidade captação em curso d’agua, para abastecimento público da sede do Município, junto ao IGAM, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pedra Dourada-MG.