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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada-MG
Chamamento Público
Principal
Editais
Chamamento Público
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Atualizado em: 26/01/2026 às 15h46
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Nº
1/2024
Nº do Processo
1/2024
Modo de Disputa
Não se aplica
Publicado em
26/01/2026 às 15h39
Encerramento em
26/02/2026 às 15h39
O Presidente do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana do Município de Pedra Dourada - MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados listado neste edital, que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para, querendo, apresentar embargos referente ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB) - Núcleo I - Bairro Esperança, nos termos do edital anexo. 
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Segunda, 26 janeiro 2026
15h46
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 26/02/2026 às 15:39.
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Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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Portal atualizado em: 26/01/2026 15:46
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