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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 32024, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada - MG e dá outras providências.” 29/02/2024 48
LEI ORDINÁRIA Nº 9722024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.” 06/06/2024 27
LEI COMPLEMENTAR Nº 12022, 21 DE OUTUBRO DE 2022 "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências" 21/10/2022 22
LEI ORDINÁRIA Nº 9732024, 17 DE JULHO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências.” 17/07/2024 21
LEI COMPLEMENTAR Nº 42024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Acrescenta 1 (uma) vaga para o cargo de Enfermeiro no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada/MG, Lei Complementar Municipal nº 003/2024.” 06/06/2024 21
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 342024, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 “Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.” 16/12/2024 5
LEI ORDINÁRIA Nº 9752024, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 "Ficam proibidos a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito da sede do Município de Pedra Dourada e dá outras providências." 11/11/2024 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 9742024, 22 DE OUTUBRO DE 2024 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.” 22/10/2024 15
LEI ORDINÁRIA Nº 9732024, 17 DE JULHO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências.” 17/07/2024 21
LEI ORDINÁRIA Nº 9722024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.” 06/06/2024 27
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