| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 32024, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada - MG e dá outras providências.” | 29/02/2024 | 15 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5132002, 02 DE JANEIRO DE 2002 | Altera o Código Tributário do Município de Pedra Dourada e dá outras providências. | 02/01/2002 | 10 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 9722024, 06 DE JUNHO DE 2024 | “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.” | 06/06/2024 | 7 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 9422022, 20 DE MAIO DE 2022 | Emenda Aditiva para acrescentar o inciso VI ao artigo 4º da Lei 924/2021. | 20/05/2022 | 7 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 9052021, 07 DE ABRIL DE 2021 | Autoriza a contratação emergencial de até 08 agentes comunitários, a fim de atender a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. | 07/04/2021 | 6 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 9732024, 17 DE JULHO DE 2024 | “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências.” | 17/07/2024 | 1 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 9722024, 06 DE JUNHO DE 2024 | “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.” | 06/06/2024 | 7 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 9712024, 06 DE JUNHO DE 2024 | “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2025/2028.” | 06/06/2024 | 3 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 42024, 06 DE JUNHO DE 2024 | “Acrescenta 1 (uma) vaga para o cargo de Enfermeiro no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada/MG, Lei Complementar Municipal nº 003/2024.” | 06/06/2024 | 3 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 9702024, 22 DE MAIO DE 2024 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal em caráter excepcional a efetuar a doação plena de bens imóveis aos beneficiários do Programa Habitacional- “Sonho Dourado: Pró-Moradia” que comprovadamente demonstrarem a necessidade de serem proprietários do imóvel para participarem do programa de financiamento do Governo Federal e dá outras providências.” | 22/05/2024 | 0 |
