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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 924, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Dourada para o exercício financeiro de 2022
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17/11/2022
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13
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LEI ORDINÁRIA Nº 9422022, 20 DE MAIO DE 2022
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Emenda Aditiva para acrescentar o inciso VI ao artigo 4º da Lei 924/2021.
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20/05/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 9412022, 20 DE MAIO DE 2022
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Autoriza o município de Pedra Dourada celebrar convênio com Associação Lar dos Idosos Arlinda Gomes Garcia.
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20/05/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 9052021, 07 DE ABRIL DE 2021
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Autoriza a contratação emergencial de até 08 agentes comunitários, a fim de atender a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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07/04/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 8772019, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
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Altera a Lei de Cargos e Salários do Município de Pedra Dourada/MG e Leis Complementares para modificar e fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias.
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04/12/2019
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