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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 32024, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada - MG e dá outras providências.” 29/02/2024 63
LEI COMPLEMENTAR Nº 12022, 21 DE OUTUBRO DE 2022 "Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências" 21/10/2022 41
LEI ORDINÁRIA Nº 9722024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.” 06/06/2024 38
LEI ORDINÁRIA Nº 5132002, 02 DE JANEIRO DE 2002 Altera o Código Tributário do Município de Pedra Dourada e dá outras providências. 02/01/2002 33
LEI ORDINÁRIA Nº 9732024, 17 DE JULHO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências.” 17/07/2024 31
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 9792025, 24 DE ABRIL DE 2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/04/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 9782025, 24 DE ABRIL DE 2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/04/2025 0
PORTARIA Nº 972025, 23 DE ABRIL DE 2025 “Exonera servidora, a pedido, do quadro de efetivos, e dá outras providências.” 23/04/2025 3
LEI ORDINÁRIA Nº 9772025, 22 DE ABRIL DE 2025 “INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E SAÚDE BUCAL - ESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 22/04/2025 1
LEI ORDINÁRIA Nº 9762025, 20 DE MARÇO DE 2025 “Denomina os logradouros públicos que menciona e dá outras providências.” 20/03/2025 10
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