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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 32024, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada - MG e dá outras providências.” 29/02/2024 490
LEI COMPLEMENTAR Nº 52025, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 “Emenda à Lei Complementar Municipal nº. 001/2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra Dourada, e dá outras providências.” 21/02/2025 462
LEI ORDINÁRIA Nº 9722024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.” 06/06/2024 461
LEI ORDINÁRIA Nº 9732024, 17 DE JULHO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências.” 17/07/2024 450
LEI ORDINÁRIA Nº 9712024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2025/2028.” 06/06/2024 450
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 9902025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 “Institui o Concurso de Enfeites de Natal nas Residências de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.” 25/11/2025 29
LEI ORDINÁRIA Nº 9892025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei Municipal nº 981 de 03 julho 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2026), e dá outras providências.” 25/11/2025 24
LEI ORDINÁRIA Nº 9882025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/11/2025 22
LEI COMPLEMENTAR Nº 82025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 “EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA CRIAR O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/11/2025 20
LEI ORDINÁRIA Nº 9872025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 “Institui o Plano Decenal Municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.” 10/11/2025 26
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