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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Acrescenta inciso à Lei Municipal/ Cria artigo de Lei Municipal	2
Adesão a Consórcios	2
Administração Municipal	197
Administração Municipal/ Proibições	1
Altera Lei Municipal	3
Altera redação de artigo de Lei Municipal	6
Aprova o Plano Municipal de Turismo	1
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiações em Eventos Esportivos	1
Autorização de Doação de Bens Imóveis	2
Auxílio e Subvenções	1
CACS/FUNDEB	2
Cargos, Carreira, Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos	1
Crédito Adic. Especial	5
Cria Coordenadoria Municipal	1
Cria Projeto Social	1
Denominação de prédios públicos	4
Diárias de Viagens	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Extinção de Consórcios	1
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundo Especial da Câmara Municipal de Pedra Dourada/MG	1
Institui Feriado Municipal	1
Institui o Programa Cesta Cheia Dourada Alimenta	1
Lei de Diretrizes Orçamentárias	4
Lei Orçamentária Anual	3
Leilão de Bens Públicos	1
Leis Orçamentárias	3
Piso da Enfermagem	1
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Rede Municipal de Educação	3
Plano Decenal Municipal de Educação	1
Plano Plurianual de Invest.	2
Premiação de Torneio Leiteiro	1
Programa de Recuperação de Crédito (RECRED)	1
Programa de Regularização Fundiária (REURB) - Regulariza Pedra Dourada	1
Programas	1
Reabertura de Crédito Adicional Especial	1
Reajustes	3
Reestruturação do Conselho Tutelar	1
Regulamenta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências	1
Serviço de Inspeção Municipal	1
Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - TAXI	1
Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais	1
Subsídios dos Vereadores do Município	1
SUCEM	1
Veículos Oficiais de Publicação dos Atos Administrativos e Normativos	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 04/12/2024 14:43