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O MUNICÍPIO DE Pedra Dourada-MG, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, com fundamento da Lei Complementar n.º 195, de 08 de julho de 2022, que dispõe para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, e no DECRETO Municipal Nº 049, de 22 de setembro de 2023, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A SELEÇÃO E CONCESSÃO DE FOMENTO ÀS AÇÕES DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CINEMA NA PRAÇA E OFICINA DE FORMAÇÃO por meio de projetos, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Complementar n.º 195/2022, pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.