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Prefeitura Municipal de Pedra Dourada-MG
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297 atos encontrados
Nº 8272017
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2017
Revoga o Inciso II, do artigo 13, da Lei n° 658/2009, com a finalidade de adequá-la a Constituição Federal.
Obs: Lei Municipal Nº 827-2017
Nº 8262017
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2017
Cria o cargo de Assessor de Monitoramento e Segurança Pública do município de Pedra Dourada/MG, na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o plano de cargos e salários do município, e dá outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 826-2017
Nº 8252017
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2017
Estabelece nova delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais
Obs: Lei Municipal Nº 825-2017
Nº 8242017
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2017
Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 671 de 2010 e dá outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 824-2017
Nº 8232017
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2017
Dispõe sobre a política pública de ocupação do solo, regula processos de loteamentos no município de Pedra Dourada e dá outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 823-2017
Nº 8222017
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2017
Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 822-2017
Nº 8212017
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2017
Altera o número de cargos, vencimentos dos cargos que menciona, dando nova redação ao anexo II, da Lei Municipal n° 699/2011.
Obs: Lei Municipal Nº 821-2017
Nº 8202017
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2017
Autoriza Premiação a Atletas no 1º Campeonato Intermunicipal de Futebol Society Feminino de Pedra Dourada.
Obs: Lei Municipal Nº 820-2017
Nº 8192017
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial
Obs: Lei Municipal Nº 819-2017
Nº 8182017
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2017
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salário base dos professores do ensino básico do município de Pedra Dourada e contém outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 818-2017
Nº 8172017
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2017
Institui Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento e da outras providências
Obs: Lei Municipal Nº 817-2017
Nº 8162017
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2017
Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 816-2017
Nº 8152017
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2017
Altera vaga para os cargos que mencionam, todos da Lei Municipal n° 699/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários do município de Pedra Dourada e dá outras providências
Obs: Lei Municipal Nº 815-2017
Nº 8142017
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2017
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração dos servidores municipais ativos e inativos do município de Pedra Dourada e contém outras providências
Obs: Lei Municipal Nº 814-2017
Nº 774
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME e dá outras providências."
Nº 7052012
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2012
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA
Obs: Lei Municipal Nº 705-2012
Nº 7002011
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2011
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Municipal de Pedra Dourada, suas respectivas Secretarias, institui as competências de cada órgão e dá outras providências."
Obs: Lei Complementar Nº 700-2011
Nº 6992011
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2011
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Municipal Nº 699-2011
Nº 6622009
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2009
REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (MPE) NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA -MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Lei Municipal Nº 662-2009
Nº 5132002
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2002
Altera o Código Tributário do Município de Pedra Dourada e dá outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 513-2002
Nº 5122002
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2002
Estabelece as normas relativas às obras e posturas no Município de Pedra Dourada e dá outras providências.
Obs: Lei Municipal Nº 512-2002
Nº 252023
Portaria
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Data: -
Designa o Comitê Municipal de Arboviroses rn
Obs: Portaria Nº 025-2023
Nº 242023
Portaria
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Data: -
Confere função gratificada ao servidor para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 024-2023
Nº 232023
Portaria
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Data: -
Dispõe sobre designação da Comissão de Planejamento
Obs: Portaria Nº 023-2023
Nº 222023
Portaria
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Data: -
Dispõe sobre a designação do agente de contratação, do pregoeiro, da comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos instaurados e fundamentos com base na Lei Federal
Obs: Portaria Nº 022-2023
Nº 212023
Portaria
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Data: -
Confere função gratificada ao servidor para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 021-2023
Nº 202023
Portaria
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Data: -
Exonera Servidor da função gratificada concedida na Portaria nº 054-2022
Obs: Portaria Nº 020-2023
Nº 192023
Portaria
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Data: -
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal do quadro de Efetivos por decorrência de Aposentadoria por idade
Obs: Portaria Nº 019-2023
Nº 182023
Portaria
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Data: -
Designa servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 018-2023
Nº 172023
Portaria
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Data: -
Designa servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 017-2023
Nº 162023
Portaria
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Data: -
Designa servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 016-2023
Nº 152023
Portaria
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Data: -
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil de Pedra Dourada
Obs: Portaria Nº 015-2023
Nº 142023
Portaria
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Data: -
Nomeia Membros para Compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pedra Dourada
Obs: Portaria Nº 014-2023
Nº 132023
Portaria
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Data: -
Exonera servidor para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 013-2023
Nº 122023
Portaria
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Data: -
Exonera servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 012-2023
Nº 112023
Portaria
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Data: -
Exonera servidor para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 011-2023
Nº 102023
Portaria
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Data: -
Exonera servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 010-2023
Nº 92023
Portaria
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Data: -
Exonera servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 009-2023
Nº 82023
Portaria
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Data: -
Exonera servidor para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 008-2023
Nº 72023
Portaria
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Data: -
Nomeia servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 007-2023
Nº 62023
Portaria
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Data: -
Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Esporte e Laser de Pedra Dourada-MG
Obs: Portaria Nº 006-A-2023
Nº 62023
Portaria
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Data: -
Nomeia a Comissão Temporária responsável por promover, supervisionar e acompanhar o Projeto de Piscicultura em Terras Douradas
Obs: Portaria Nº 006-2023
Nº 52023
Portaria
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Data: -
Designa servidora para o cargo que especifica
Obs: Portaria Nº 005-2023
Nº 42023
Portaria
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Data: -
Dispõe sobre noemação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica.
Obs: Portaria Nº 004-2023
Nº 32023
Portaria
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Data: -
Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação Integrado com o CACS - FUNDEB
Obs: Portaria Nº 003-2023
Nº 22023
Portaria
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Data: -
Exoneração Alexander Alves Josino
Obs: Portaria Nº 002-2023
Nº 12023
Portaria
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Data: -
Exoneração da servidora Margarida Treva. Aposentaria por idade.
Obs: Portaria Nº 001-2023
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