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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 0896/2020
298 downloads
Dispõe sobre gratificação dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Pedra Dourada

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pdf Lei Municipal Nº 0895/2020
280 downloads
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 876/2019, QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

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pdf Lei Municipal Nº 0893/2020
285 downloads
Estipula a concessão de diárias para agentes públicos e servidores do município de Pedra Dourada Dourada-MG e dá outras providências

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pdf Lei Municipal Nº 0892/2020
290 downloads
ALTERA VALOR DO ARTIGO 2º DA LEI 889 DE 03 DE JUNHO DE 2020 PARA MANUTENÇÃO DO PASEV

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pdf Lei Municipal Nº 0891/2020
285 downloads
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal Nº 0890/2020
272 downloads
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. ( LDO 2021 )

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pdf Lei Municipal Nº 0889/2020
287 downloads
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, PARA MANUTENÇÃO DO PASEV

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pdf Lei Municipal Nº 0888/2020
289 downloads
CRIA PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL ÀS ENTIDADES VULNERÁVEIS

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pdf Lei Municipal Nº 0887/2020
291 downloads
Autoriza o Município de Pedra Dourada alienar bens imóveis rurais através de leilão público e dá outras providências

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pdf Lei Municipal Nº 0886/2020
294 downloads
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Pedra Dourada e dá outras providências.

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pdf Lei Municipal Nº 0885/2020
283 downloads
Ratifica a alteração, pelo Município de Pedra Dourada do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata

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pdf Lei Municipal Nº 0884/2020
278 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salário base dos professores do ensino básico do município de Pedra Dourada e contém outras providências.

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pdf Lei Municipal Nº 0883/2020
290 downloads
Autoriza o Município de Pedra Dourada a conceder premiação aos blocos carnavalescos tradicionais do Município

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pdf Lei Municipal Nº 0882/2020
291 downloads
Altera a Lei n° 649, de 23 de setembro de 2009 e contém outras providências

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