Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Pedra Dourada

Autoriza a contratação emergencial de até 08 agentes comunitários, a fim de atender a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Lei Municipal Nº 904-2021

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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 661/2009

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Lei Municipal Nº 903-2021

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação

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Lei Municipal Nº 902-2021

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Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 901-2021

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Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 900-2021

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Autoriza a cessão temporária de servidor municipal, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 899-2021

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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED - NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal Nº 898-2021

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Autoriza a filiação do Município de Pedra Dourada/MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e contém outras disposições