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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 0929/2021
141 downloads
Institui feriado municipal em homenagem ao servidor público do Município, a ser comemorado no dia 28 de outubro 09/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0928/2021
121 downloads
Autoriza abertura de vaga no Plano de Cargos e Salários do Município de Pedra Dourada MG, para atender exigências da Lei Nº. 13.935 19 e dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras 09/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0927/2021
149 downloads
Altera a Lei Nº 588/2026, adequando-a a Lei Federal Nº 11738/2008 e Lei Nº 14113/2020, e dá outras providências 09/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0926/2021
113 downloads
Altera a redação do artigo 1º, § 1º da Lei Municipal Nº. 941 2021 08/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0923/2021
142 downloads
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal, agentes políticos e agentes do Poder Executivo e dá outras providências 17/11/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0922/2021
101 downloads
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes d eventos esportivos e dá outras providências 04/11/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0919/2021
106 downloads
Revoga o inciso VI, alíneas a, b e c, do Artigo 81 da Lei Nº. 705 2012 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0918/2021
100 downloads
Autoriza a criação do Programa de Piscicultura em Terras Douradas, e dá outras providências 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0917/2021
135 downloads
Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$250.000,00 por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, e dá outras providências 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0916/2021
104 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2021, para manutenção do programa piscicultura em TERRAS DOURADAS no Município de Pedra Dourada MG, e dá outras provi 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0915/2021
158 downloads
Autoriza o município a repassar auxílio financeiro para procedimentos, aquisição de óculos de grau, consultas especializadas e fiz critérios para concessão 07/10/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0914/2021
123 downloads
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de prédio escolar, e dá outras providências 23/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0913/2021
142 downloads
Revoga o Projeto Conexão Dourada e institui o Projeto Conexão Social, com os novos critérios para distribuição de pontos de acesso à rede municipal de computadores, e dá outras providências 10/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0912/2021
299 downloads
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais.

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pdf Lei Municipal Nº 0911/2021
108 downloads
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC do Município de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 05/08/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0910/2021
278 downloads
Autoriza a município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

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pdf Lei Municipal Nº 0909/2021
278 downloads
Denomina Via Pública Municipal

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pdf Lei Municipal Nº 0908/2021
270 downloads
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor-RPV, decorrente de decisões judiciais

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pdf Lei Municipal Nº 0906/2021
305 downloads
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Pedra Dourada e dá outras providencias.

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pdf Lei Municipal Nº 0905/2021
297 downloads
Autoriza a contratação emergencial de até 08 agentes comunitários, a fim de atender a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

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