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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 0949/2022
115 downloads
Acrescenta o inciso VII ao Artigo 70 e cria o Artigo 80-A, à Lei Municipal Nº. 705 2012, e dá outras providências 17/11/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0948/2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento municipal de 2022 para construção da 'Escola Estadual Maria da Conceição Gonçalves Carrara' no Município de Pedra Dourada 07/10/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0946/2022
106 downloads
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros - TAXI, e dá outras providências 06/10/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0945/2022
109 downloads
Regulamenta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências 17/08/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0944/2022
115 downloads
Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº. 924 2021 06/07/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0943/2022
111 downloads
Altera a Lei Municipal Nº. 764 2015, e dá outras providências 27/06/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0942/2022
275 downloads
Emenda Aditiva para acrescentar o inciso VI ao artigo 4º da Lei 924/2021.

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pdf Lei Municipal Nº 0941/2022
273 downloads
Autoriza o município de Pedra Dourada celebrar convênio com Associação Lar dos Idosos Arlinda Gomes Garcia.

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pdf Lei Municipal Nº 0940/2022
297 downloads
Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores da Câmara.

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pdf Lei Municipal Nº 0939/2022
117 downloads
Dispõe sobre o Programa Cesta Cheia Dourada Alimenta do Município de Pedra Dourada MG 20/04/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0938/2022
140 downloads
Institui o Programa de Recuperação de Crédito (RECRED) no âmbito do Município de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 20/04/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0937/2022
142 downloads
Autoriza reabertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2022 para conclusão de obras de afastamento de trechos da zona rural do Município de Pedra Dourada MG, e dá outras 20/04/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0936/2022
131 downloads
Concede reajuste de perdas salarias aos servidores públicos do Município de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 20/04/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0935/2022
125 downloads
Altera a redação do Anexo II Cargos e Provimentos Efetivos E - Quadro Magistério e III Nível elementar da Lei Nº. 699 de 21 de setembro de 2011, e dá outras providências 16/03/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0934/2022
123 downloads
Autoriza adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 16/03/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0933/2022
114 downloads
Institui nos termos da Lei Federal Nº. 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REUB-S) e o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específ 04/03/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0932/2022
112 downloads
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Municipal Nº. 898 2021, e dá outras providências 04/03/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0931/2022
113 downloads
Aprova o Plano Municipal de Turismo - PMT, e dá outras providências 18/02/2022

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pdf Lei Municipal Nº 0930/2022
Denomina Mercado do Produtos Municipal 'Geralda Cupertino Ferreira' o Prédio Público que Menciona e dá outras providências 16/02/2022

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