Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2024

Documentos

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Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação Integrado com o CACS - FUNDEB 14/05/2024

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Nomeia a Comissão municipal de cadastro escolar no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, e dá outras providências 25/04/2024

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Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CACS FUNDEB 12/03/2024

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Dispõe sobre os procedimentos que regem a Educação em Tempo Integral das escolas de Ensino Fundamental Regular do município de Pedra Dourada MG 28/02/2024

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