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Nº 8732019
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Lei Municipal Nº 873-2019
Nº 8712019
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
Obs:
Lei Municipal Nº 871-2019
Nº 8702019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2019
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE PEDRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Lei Municipal Nº 870-2019
Nº 869
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Baixar
Data:
17/07/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Nº 8682019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2019
Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra.
Obs:
Lei Municipal Nº 868-2019
Nº 8672019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL “JOSÉ GUEDES SOBRINHO” E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DO ABRIGO, EQUIPE TÉCNICA, CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR.
Obs:
Lei Municipal Nº 867-2019
Nº 8662019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES NÍVEL I DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Lei Municipal Nº 866-2019
Nº 8652019
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2019
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO CISAB - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.
Obs:
Lei Municipal Nº 865-2019
Nº 8642018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2018
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA
Obs:
Lei Municipal Nº 864-2018
Nº 8632018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Lei Municipal Nº 863-2018
Nº 8622018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2018
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CAPÍTULO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Lei Municipal Nº 862-2018
Nº 8612018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências
Obs:
Lei Municipal Nº 861-2018
Nº 8602018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Dourada para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA 2019)
Obs:
Lei Municipal Nº 860-2018
Nº 860
Lei Orçamentária Anual - LOA
Baixar
Data:
05/12/2018
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Dourada para o Exercício Financeiro de 2019.
Nº 8592018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2018
Aprova o Plano Municipal de Turismo de Pedra Dourada e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 859-2018
Nº 8582018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2018
Aprova o Plano Municipal de Turismo de Pedra Dourada e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 858-2018
Nº 8572018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções da autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais
Obs:
Lei Municipal Nº 857-2018
Nº 8562018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2018
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 839/2017, QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Obs:
Lei Municipal Nº 856-2018
Nº 8552018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2018
Cria o cargo público na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”
Obs:
Lei Municipal Nº 855-2018
Nº 8542018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2018
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Lei Municipal Nº 854-2018
Nº 8532018
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2018
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MANTENDO-SE O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Obs:
Lei Municipal Nº 853-2018
Nº 8512018
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM DOURADENSE FUTEBOL CLUBE, PARA INCENTIVO NO DESENVOLVIMENTO DE JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Lei Municipal Nº 851-2018
Nº 8502018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2018
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE PEDRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Lei Municipal Nº 850-2018
Nº 8492018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2018
CONCEDE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO
Obs:
Lei Municipal Nº 849-2018
Nº 8472018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2018
APROVA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA/MG.
Obs:
Lei Municipal Nº 847-2018
Nº 8462018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2018
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO EM PEDRA DOURADA/MG
Obs:
Lei Municipal Nº 846-2018
Nº 8452018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
Obs:
Lei Municipal Nº 845-2018
Nº 8442018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2018
CRIA O “PROJETO OURO DOURADO, INVESTINDO NO AMANHÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Lei Municipal Nº 844-2018
Nº 8432018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Lei Municipal Nº 843-2018
Nº 8422018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO
Obs:
Lei Municipal Nº 842-2018
Nº 8412018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2018
Autoriza Premiação para Blocos de Carnaval de Pedra Dourada/2018
Obs:
Lei Municipal Nº 841-2018
Nº 8402018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2018
AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO MUNICÍPIO DE TOMBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Lei Municipal Nº 840-2018
Nº 8382017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei do Plano Plurianual - PPA - 2018-2021
Nº 838
Lei do Plano Plurianual - PPA
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 8372017
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2017
Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, Manutenção do Programa Seleção do Futuro do Governo Federal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2017
Obs:
Lei Municipal Nº 837-2017
Nº 8362017
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2017
Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, Manutenção do Programa Segundo Tempo do Governo Federal e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 836-2017
Nº 8352017
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2017
Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para construção de um Centro Público de Convivência e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 835-2017
Nº 8342017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2017
Dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no âmbito do município de Pedra Dourada e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 834-2017
Nº 8332017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2017
Dispõe sobre a prorrogação da vigência e eficácia do Decreto nº 001-A, de 30 de janeiro de 2013.
Obs:
Lei Municipal Nº 833-2017
Nº 8322017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2017
Autoriza Premiação para Atletas na III Corrida Rústica de Pedra Dourada/2017.
Obs:
Lei Municipal Nº 832-2017
Nº 8312017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2017
Autoriza Premiação a Equipes e Atletas no Campeonato Municipal Masculino de Futebol Amador / 2017.
Obs:
Lei Municipal Nº 831-2017
Nº 8302017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2017
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal na Gestão Municipal passada e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 830-2017
Nº 8282017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2017
Dispõe sobre a Reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada/MG, criado pela Lei 769/2015, e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 828-2017
Nº 8272017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2017
Revoga o Inciso II, do artigo 13, da Lei n° 658/2009, com a finalidade de adequá-la a Constituição Federal.
Obs:
Lei Municipal Nº 827-2017
Nº 8262017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2017
Cria o cargo de Assessor de Monitoramento e Segurança Pública do município de Pedra Dourada/MG, na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o plano de cargos e salários do município, e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 826-2017
Nº 8252017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2017
Estabelece nova delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais
Obs:
Lei Municipal Nº 825-2017
Nº 8242017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2017
Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 671 de 2010 e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 824-2017
Nº 8232017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2017
Dispõe sobre a política pública de ocupação do solo, regula processos de loteamentos no município de Pedra Dourada e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 823-2017
Nº 8222017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2017
Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.
Obs:
Lei Municipal Nº 822-2017
Nº 8212017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2017
Altera o número de cargos, vencimentos dos cargos que menciona, dando nova redação ao anexo II, da Lei Municipal n° 699/2011.
Obs:
Lei Municipal Nº 821-2017
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