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Atualizado em: 07/07/2026 16:39

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Lei Complementar Nº 007/2025

Publicado em 12 Março 2025 Em Leis Complementares 2025 174 downloads

Emenda a Lei Complementar Nº 003/2024 para reajustar os valores dos níveis de vencimentos do quadro de servidores, e dá outras providências 12/03/2025

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Decreto nº. 016 de 2025

Publicado em 03 Março 2025 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 015 de 2025

Publicado em 28 Fevereiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 4 downloads

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Lei Complementar Nº 006/2025

Publicado em 21 Fevereiro 2025 Em Leis Complementares 2025 190 downloads

Emenda à Lei Complementar Municipal Nº. 003 2024 para alterar vencimentos, acrescer vagas e criar cargos no quadro de servidores da estrutura administrativa da administração pública de Pedra Dou 21/02/2025

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Lei Complementar Nº 005/2025

Publicado em 21 Fevereiro 2025 Em Leis Complementares 2025 186 downloads

Emenda à Lei Complementar Municipal Nº. 001 2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra 21/02/2025

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Decreto nº. 014 de 2025

Publicado em 11 Fevereiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 5 downloads

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Decreto nº. 013 de 2025

Publicado em 03 Fevereiro 2025 Em Decretos 2025 5 downloads

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Decreto nº. 012 de 2025

Publicado em 06 Julho 2026 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 188 downloads

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), e dá outras providências.

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Decreto nº. 008 de 2025

Publicado em 31 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 3 downloads

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Decreto nº. 009 de 2025

Publicado em 31 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 010 de 2025

Publicado em 31 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 3 downloads

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Decreto nº. 011 de 2025

Publicado em 31 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 5 downloads

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Decreto nº. 007 de 2025

Publicado em 29 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 006 de 2025

Publicado em 23 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 003 de 2025

Publicado em 14 Janeiro 2025 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 004 de 2025

Publicado em 14 Janeiro 2025 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 005 de 2025

Publicado em 14 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 3 downloads

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Decreto nº. 001 de 2025

Publicado em 02 Janeiro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 002 de 2025

Publicado em 02 Janeiro 2025 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto Nº 034/2024

Publicado em 16 Dezembro 2024 Em Decretos 2024 194 downloads

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas 16/12/2024

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