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Autoriza Premiação para Blocos de Carnaval de Pedra Dourada/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 839/2017, QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salário base dos professores do ensino básico do município de Pedra Dourada e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial

Autoriza Premiação a Atletas no 1º Campeonato Intermunicipal de Futebol Society Feminino de Pedra Dourada.

Altera o número de cargos, vencimentos dos cargos que menciona, dando nova redação ao anexo II, da Lei Municipal n° 699/2011.

Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política pública de ocupação do solo, regula processos de loteamentos no município de Pedra Dourada e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 671 de 2010 e dá outras providências.

Estabelece nova delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais

Cria o cargo de Assessor de Monitoramento e Segurança Pública do município de Pedra Dourada/MG, na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o plano de cargos e salários do município, e dá outras providências.

Revoga o Inciso II, do artigo 13, da Lei n° 658/2009, com a finalidade de adequá-la a Constituição Federal.

Dispõe sobre a Reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada/MG, criado pela Lei 769/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal na Gestão Municipal passada e dá outras providências.

Autoriza Premiação a Equipes e Atletas no Campeonato Municipal Masculino de Futebol Amador / 2017.

Autoriza Premiação para Atletas na III Corrida Rústica de Pedra Dourada/2017.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência e eficácia do Decreto nº 001-A, de 30 de janeiro de 2013.