Envios recentes

“Desafeta bem imóvel público, autoriza sua alienação mediante dação em pagamento para fins de indenização decorrente de desapropriação parcial de imóvel particular e dá outras providências.”

“Ratifica a alteração, pelo Município de Pedra Dourada - MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA.”

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância.”

"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências."

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.”

“Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Dourada/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.”

“Institui o Concurso Municipal de Qualidade dos Cafés de Pedra Dourada/MG - “Grãos Dourados”, autoriza a concessão de premiação em pecúnia, certificados, medalhas e troféus aos produtores rurais participantes e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilões para Alienação de Bens Imóveis localizados no Loteamento Bela Vista II, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária – LDO de 2027, e dá outras providências”.