Envios recentes

“Emenda à Lei Municipal nº. 941 de 20 de maio de 2022 para alterar o parágrafo único do artigo 2º, e dá outras providências.”

“Altera o valor do auxílio previsto na Lei Municipal nº 744/2014, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.”

"Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências."

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com fibromialgia, no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, para fins de atendimento prioritário e acesso às políticas públicas municipais, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o fluxo de acompanhamento, monitoramento, fiscalização e prestaçáo de contas das emendas parlamentares no âmbito do Município de Dourada/MG. "

Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, sem efeitos financeiros retroativos, e dá outras providências.”

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 6,79% aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, integrantes do quadro da estrutura administrativa previsto na Lei Complementar Municipal nº 003/2024, e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 606, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a vinculação administrativa e financeira do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”