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Atualizado em: 07/07/2026 16:40

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Lei Municipal Nº 0989/2025 - Altera - LDO 2026

Publicado em 25 Novembro 2025 Modificado em 09 Abril 2026 Em Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 226 downloads

Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei Municipal Nº 981 de 03 julho 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2026), e dá outras providências 25/11/2025

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Lei Complementar Nº 008/2025

Publicado em 10 Novembro 2025 Em Leis Complementares 2025 193 downloads

EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003 2024 PARA CRIAR O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA MG, E D 10/11/2025

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Lei Municipal Nº 0987/2025

Publicado em 10 Novembro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 177 downloads

Institui o Plano Decenal Municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Pedra Dourada MG e dá outras providências 10/11/2025

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Decreto nº. 036 de 2025

Publicado em 06 Novembro 2025 Em Decretos 2025 6 downloads

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Decreto nº. 035 de 2025

Publicado em 03 Novembro 2025 Em Decretos 2025 7 downloads

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Decreto nº. 034 de 2025

Publicado em 31 Outubro 2025 Em Decretos 2025 5 downloads

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Lei Municipal Nº 0986/2025

Publicado em 30 Outubro 2025 Em Leis Ordinárias 2025 191 downloads

EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº. 941 DE 20 DE MAIO DE 2022 PARA ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/10/2025

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Decreto nº. 032 de 2025

Publicado em 22 Outubro 2025 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 033 de 2025

Publicado em 22 Outubro 2025 Em Decretos 2025 5 downloads

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Decreto nº. 031 de 2025

Publicado em 17 Outubro 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 6 downloads

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Decreto nº. 029 de 2025

Publicado em 02 Outubro 2025 Em Decretos 2025 6 downloads

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Decreto nº. 030 de 2025

Publicado em 02 Outubro 2025 Em Decretos 2025 7 downloads

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Decreto nº. 028 de 2025

Publicado em 01 Outubro 2025 Em Decretos 2025 8 downloads

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Decreto nº. 027 de 2025

Publicado em 17 Setembro 2025 Em Decretos 2025 4 downloads

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Decreto nº. 026 de 2025

Publicado em 02 Setembro 2025 Em Decretos 2025 5 downloads

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Decreto nº. 025 de 2025

Publicado em 01 Setembro 2025 Em Decretos 2025 6 downloads

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Lei Municipal Nº 0985/2025

Publicado em 28 Agosto 2025 Em Leis Ordinárias 2025 230 downloads

INSTITUI O DIA DO CATÓLICO EM PEDRA DOURADA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2025

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Decreto nº. 024 de 2025

Publicado em 18 Agosto 2025 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2025 6 downloads

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Lei Municipal Nº 0984/2025

Publicado em 06 Agosto 2025 Em Leis Ordinárias 2025 187 downloads

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO 06/08/2025

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Decreto nº. 023 de 2025

Publicado em 06 Agosto 2025 Em Decretos 2025 6 downloads

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