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Decreto Nº 007-2023

Em Decretos 2023 134 downloads

Dispõe sobre os pontos facultativos nas repartições públicas municipais do mês de fevereiro de 2023

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Decreto Nº 006-2023

Em Decretos 2023 132 downloads

Pontos facultativos do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas

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Decreto Nº 002-2023

Em Decretos 2023 163 downloads

Ressarcimento ao erário público. Multas de trânsito envolvendo veículos da frota municipal.

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Decreto Nº 017-2023

Em Decretos 2023 197 downloads

Regulamenta a Lei de Liberdade Econômica

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Decreto Nº 015-2023

Em Decretos 2023 142 downloads

Comitê de Arboviroses rn

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Decreto Nº 013-2023

Em Decretos 2023 126 downloads

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pedra Dourada.

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Decreto Nº 012-2023

Em Decretos 2023 150 downloads

Dispõe sobre os pontos facultativos nas repartições públicas municipais nos meses de março a junho e de setembro a dezembro de 2023

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Decreto Nº 011-2023

Em Decretos 2023 121 downloads

Institui Gratificação Especial para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuarem em plantões durante a realização da festividade em comemoração ao aniversário da cidade.

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Decreto Nº 009-2023

Em Decretos 2023 127 downloads

Institui Gratificação especial para os servidores da Secretaria Municipal de Saude

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Decreto Nº 008-2023

Em Decretos 2023 189 downloads

Regulamenta a Lei Federal n° 14.133 de 2021

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