Envios recentes

Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 661/2009

Autoriza a contratação emergencial de até 08 agentes comunitários, a fim de atender a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Pedra Dourada e dá outras providencias.

Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor-RPV, decorrente de decisões judiciais

Denomina Via Pública Municipal

Autoriza a município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a filiação do Município de Pedra Dourada/MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e contém outras disposições

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED - NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal, e dá outras providências