Envios recentes

Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 661/2009

Autoriza a contratação emergencial de até 08 agentes comunitários, a fim de atender a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Pedra Dourada e dá outras providencias.

Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor-RPV, decorrente de decisões judiciais

Denomina Via Pública Municipal

Autoriza a município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a filiação do Município de Pedra Dourada/MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e contém outras disposições

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED - NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal, e dá outras providências

Altera a Lei Nº 588/2026, adequando-a a Lei Federal Nº 11738/2008 e Lei Nº 14113/2020, e dá outras providências 09/12/2021

Altera a Lei Municipal Nº. 588 06, adequando as Leis Federais Nº. 11.738 08 e Lei Nº. 14.113 202, e dá outras providências 09/12/2021

Institui feriado municipal em homenagem ao servidor público do Município, a ser comemorado no dia 28 de outubro 09/12/2021

Autoriza abertura de vaga no Plano de Cargos e Salários do Município de Pedra Dourada MG, para atender exigências da Lei Nº. 13.935 19 e dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras 09/12/2021

Altera a redação do artigo 1º, § 1º da Lei Municipal Nº. 941 2021 08/12/2021

Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº. 894 2020, que institui a lei orçamentária anual - LOA 2022 da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 06/12/2021