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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre desafetação de bem público que especifica e dá outras providências

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Dourada para o Exercício Financeiro de 2020 ( LOA 2020 ).

Altera a Lei de Cargos e Salários do Município de Pedra Dourada/MG e Leis Complementares para modificar e fixar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração dos servidores municipais ativos e inativos do município de Pedra Dourada e contém outras providências

Altera a Lei nº 867/2019 para criar e instituir os cargos conforme anexo, bem como incluí-los na Lei nº. 699/2011 referente aos planos de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 671/2010 e dá outras providências.”

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO CISAB - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES NÍVEL I DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL “JOSÉ GUEDES SOBRINHO” E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DO ABRIGO, EQUIPE TÉCNICA, CUIDADOR SOCIAL E AUXILIAR DE CUIDADOR.

Dispõe sobre a desafetação de área que menciona e autoriza sua permuta por outra.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE PEDRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A