Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

Lei Municipal Nº 0512/2002

Em Leis Ordinárias 2002 209 downloads

Estabelece as normas relativas às obras e posturas no Município de Pedra Dourada e dá outras providências.

Baixar pdf · 7.84 MB

Lei Municipal Nº 0513/2002

Em Leis Ordinárias 2002 224 downloads

Altera o Código Tributário do Município de Pedra Dourada e dá outras providências.

Baixar pdf · 518 KB

logo rodape

Município de Pedra Dourada
Praça Cristalino de Aguiar, 20 - Centro
CEP: 36.847-000
Telefone.: (32) 3512-7730
Email: gabinete@pedradourada.mg.gov.br

Acesso à Informação

Radar da Transparência

Legislação

Envios recentes